Texto Iniciativa - 3,272 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 237
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/1979
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de autorização para o exercício de actividades industriais na Região.
Tema
Data de entrada
 09/04/1979
Anúncio em Plenário
 05/06/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/04/1979
Limite Parecer
20/05/1979
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,515 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
20/05/1979
Data de entrada do Parecer
11/05/1979
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,887 MB
Data de Plenário
07/06/1979 - Diário.pdf- 3,04 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Plenário
Data de Plenário
07/11/1979
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 29/79/A
Sumário
Fixa o regime de autorização para o exercício de actividades industriais na Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/12/1979; 296; I; Não
Jornal Oficial (2.º Supl.); 26/12/1979; 34; I; Não