Texto Iniciativa - 1,698 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
236
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Património Cultural.
Tema
Data de entrada
09/04/1979
Anúncio em Plenário
05/06/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/04/1979
Limite Parecer
20/05/1979
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,358 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
20/05/1979
Data de entrada do Parecer
16/05/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,035 MB
Data de Plenário
08/06/1979 -
Diário.pdf- 2,862 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/79/A
Sumário
Define o património cultural da Região dos Açores e estabelece normas relativas à sua protecção.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/08/1979; 188; I; Não
Jornal Oficial; 04/09/1979; 23; I; Não