Texto Iniciativa - 0,874 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
199
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regulamentação de exteriores de edifícios.
Tema
Data de entrada
22/03/1979
Anúncio em Plenário
05/06/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/03/1979
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,396 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
16/05/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,863 MB
Data de Plenário
08/06/1979 -
Diário.pdf- 2,862 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/79/A
Sumário
Estabelece normas relativas à apresentação de projectos de edifícios.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/08/1979; 196; I; Não
Jornal Oficial; 16/10/1979; 26; I; Não