Texto Iniciativa - 2,419 MB
Legislatura
I
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
290
Nº Processo
102
Nº proposta
0014/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Fomento Industrial.
Tema
Data de entrada
07/05/1979
Anúncio em Plenário
05/06/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/05/1979
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 2,614 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
13/09/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,708 MB
Data de Plenário
07/11/1979 -
Diário.pdf- 2,625 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/79/A
Sumário
Estabelece medidas para a incentivação de certas actividades industriais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/12/1979; 288; I; Não
Jornal Oficial; 26/12/1979; 34; I; Não