Texto Iniciativa - 2,419 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 290
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1979
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Fomento Industrial.
Tema
Data de entrada
 07/05/1979
Anúncio em Plenário
 05/06/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/05/1979
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,614 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
13/09/1979
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,708 MB
Data de Plenário
07/11/1979 - Diário.pdf- 2,625 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/79/A
Sumário
Estabelece medidas para a incentivação de certas actividades industriais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/12/1979; 288; I; Não
Jornal Oficial; 26/12/1979; 34; I; Não