Texto Iniciativa - 3,113 MB
Legislatura
I
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
324
Nº Processo
102
Nº proposta
0016/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação da freguesia do Cabouco no concelho de Lagoa.
Tema
Data de entrada
06/06/1979
Anúncio em Plenário
07/06/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/06/1979
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,861 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de entrada do Parecer
11/09/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,99 MB
Data de Plenário
08/11/1979 -
Diário.pdf- 1,447 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/80/A
Sumário
Cria as freguesias da Covoada, do Posto Santo, da Ribeira das Taínhas, do Cabouco, da Lomba de S. Pedro, da Ribeirinha e da Salga.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/09/1980; 213; I; Não
Jornal Oficial; 30/09/1980; 33; I; Não