Texto Iniciativa - 0,148 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2920
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0031/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime da realização do concurso com vista à concessão de obras públicas, em regime de portagem SCUT (sem cobrança aos utilizadores), de troços rodoviários na ilha de S. Miguel.
Tema
Data de entrada
 30/10/2001
Anúncio em Plenário
 13/11/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/10/2001
Limite Parecer
30/10/2001
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,094 MB
Comissão
Economia
Data de envio
21/10/2001
Limite Parecer
07/11/2001
Data de entrada do Parecer
10/11/2001
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,23 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,498 MB
Data de Plenário
14/11/2001 - Diário.pdf- 0,479 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/11/2001
Despacho
Publicação
Data despacho
11/12/2001
Publicação
Título Final
DLR nº. 25/2001/A
Sumário
Estabelece o regime de realização do concurso com vista à concessão de obra pública, em regime de portagem SCUT (sem cobrança ao utilizador), de troços rodoviários na ilha de S. Miguel.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/12/2001; 0; I - A; Não
Jornal Oficial; 10/01/2002; 2; I; Não