Texto Iniciativa - 0,409 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3107
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0032/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regulamento do sitema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 05/11/2001
Anúncio em Plenário
 22/01/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/11/2001
Limite Parecer
20/12/2001
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,128 MB
Comissão
Economia
Data de envio
23/11/2001
Limite Parecer
20/12/2001
Data de entrada do Parecer
11/01/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,461 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,277 MB
Data de Plenário
21/02/2002 - Diário.pdf- 0,696 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/03/2002
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/2002/A
Sumário
Aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/04/2002; 86; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/04/2002; 16; I; Não