Texto Iniciativa - 2,947 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
565
Nº Processo
102
Nº proposta
0034/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Exercício do comércio na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
12/12/1979
Anúncio em Plenário
03/03/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/12/1979
Limite Parecer
15/01/1980
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,006 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
15/01/1980
Data de entrada do Parecer
23/05/1980
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,772 MB
Data de Plenário
19/06/1980 -
Diário.pdf- 1,776 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/80/A
Sumário
Fixa o regime do exercício do comércio na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/08/1980; 197; I; Não
Jornal Oficial; 09/09/1980; 30; I; Não