Texto Iniciativa - 0,48 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 47
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/1978
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do Fundo Regional de Abastecimento.
Tema
Data de entrada
 25/01/1978
Anúncio em Plenário
 15/02/1978
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,765 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
13/02/1978
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,337 MB
Data de Plenário
17/02/1978 - Diário.pdf- 1,624 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/78
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/78/A
Sumário
Cria, na dependência da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, o Fundo Regional de Abastecimentos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/03/1978; 74; I; Não
Jornal Oficial; 26/04/1978; 10; I; Não