Texto Iniciativa - 0,979 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
64
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/1978
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Orgânica do Planeamento na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
19/01/1978
Anúncio em Plenário
15/02/1978
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 2,957 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de entrada do Parecer
27/01/1978
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,196 MB
Data de Plenário
17/02/1978 -
Diário.pdf- 1,624 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/78
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/78/A
Sumário
Estabelece a orgânica do Plano Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/03/1978; 72; I; Não
Jornal Oficial; 26/04/1978; 10; I; Não