Texto Iniciativa - 0,419 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
49
Nº Processo
102
Nº proposta
0004/1978
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regulamenta o regime dos investimentos estrangeiros na Região.
Tema
Data de entrada
19/01/1978
Anúncio em Plenário
15/02/1978
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/01/1978
Limite Parecer
31/03/1978
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
31/03/1978