Texto Iniciativa - 0,875 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 69
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/1978
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do Instituto de Apoio à Agricultrua, Pecuária e Silvicultura.
Tema
Data de entrada
 14/02/1978
Anúncio em Plenário
 15/02/1978
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/02/1978
Limite Parecer
30/04/1978
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,763 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
30/04/1978
Data de entrada do Parecer
23/02/1978
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,677 MB
Data de Plenário
10/03/1978 - Diário.pdf- 1,422 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/78
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Comissão
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,677 MB
Data de Plenário
22/03/1979
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/78
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/79/A
Sumário
Cria o Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura, designado por IACAPS.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/05/1979; 105; I; Não
Jornal Oficial; 19/06/1980; 14; I; Não
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Primeiro Ministro e Prov. Justiça
Nº acórdão
25
Data do pedido
01/07/1980
Diário da República
Nº-161 Série-I de 15/07/1980