Texto Iniciativa - 0,147 MB
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1147
Nº Processo
102
Nº proposta
0011/2003
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regras a seguir no cumprimento da escolaridade obrigatória.
Tema
Data de entrada
14/04/2003
Anúncio em Plenário
13/05/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/04/2003
Limite Parecer
22/05/2003
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,147 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
23/04/2003
Limite Parecer
22/05/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Democrático Professores Açores; 00/00/00; 00/00/00; 02/06/2003