Texto Iniciativa - 0,104 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3107
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 12/94/A, de 5 de Maio (Regime especial de publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo).
Tema
Data de entrada
 14/11/2001
Anúncio em Plenário
 16/11/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/11/2001
Limite Parecer
14/12/2001
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,11 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14/11/2001
Limite Parecer
14/12/2001
Data de entrada do Parecer
10/01/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,124 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,099 MB
Data de Plenário
21/02/2002 - Diário.pdf- 0,696 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/02/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
14/03/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/2002/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 12/94/A, de 5 de Maio, que estebelece o regime especial de publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/04/2002; 85; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/04/2002; 16; I; Não