Texto Iniciativa - 0,418 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 498
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/1978
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do artigo 2.º do Decreto Regional nº. 13/77/A, de 5 de Setembro (Condução em estado de embriaguês).
Tema
Data de entrada
 21/09/1978
Anúncio em Plenário
 11/12/1978
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
20/10/1978
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,24 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
20/10/1978
Data de entrada do Parecer
16/11/1978
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,266 MB
Data de Plenário
14/12/1978 - Diário.pdf- 0,825 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/78
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/78/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regional nº. 13/77/A, de 5 de Setembro (condução em estado de embriaguêz).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (7.º Supl.); 30/12/1978; 299; I; Não
Jornal Oficial; 13/02/1979; 1; I; Não