Texto Iniciativa - 1,395 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
586
Nº Processo
102
Nº proposta
0012/1978
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Produtos de fabricação regional.
Tema
Data de entrada
22/11/1978
Anúncio em Plenário
11/12/1978
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/11/1978
Limite Parecer
31/01/1979
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,302 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
31/01/1979
Data de entrada do Parecer
10/01/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,576 MB
Data de Plenário
24/01/1979 -
Diário.pdf- 1,476 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/79/A
Sumário
Estabelece normas que visam conferir individualidade própria aos produtos originários da Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/02/1979; 48; I; Não
Jornal Oficial; 13/03/1979; 4; I; Não