Texto Iniciativa - 0,395 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
621
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1978
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Exibição de filmes pornográficos na Região Açores.
Tema
Data de entrada
05/12/1978
Anúncio em Plenário
11/12/1978
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/12/1978
Limite Parecer
31/01/1979
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,628 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
31/01/1979
Data de entrada do Parecer
20/02/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,378 MB
Data de Plenário
16/03/1979 -
Diário.pdf- 3,32 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/79/A
Sumário
Regulamenta a exibição de filmes pornográficos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/04/1979; 92; I; Não
Jornal Oficial; 29/05/1979; 12; I; Não