Texto Iniciativa - 0,369 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
622
Nº Processo
102
Nº proposta
0014/1978
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adicional sobre o preço dos bilhetes para espectáculos cinematográficos de índole pornográfica.
Tema
Data de entrada
05/12/1978
Anúncio em Plenário
11/12/1978
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/12/1978
Limite Parecer
31/01/1979
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,19 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
31/01/1979
Data de entrada do Parecer
17/01/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,268 MB
Data de Plenário
25/01/1979 -
Diário.pdf- 0,734 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/79/A
Sumário
Estabelece normas relativas ao adicional sobre o preço dos bilhetes para espectáculos cinematográficos de índole pornográfica.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/02/1979; 47; I; Não
Jornal Oficial; 13/03/1979; 4; I; Não