Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
316
Nº Processo
102
Nº proposta
0001/1976
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
25/07/1976
Anúncio em Plenário
06/09/1976
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Comissão
Comissão Eventual de Administração Local
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,54 MB
Comissão
Comissão Eventual de Administração Local
Data de entrada do Parecer
03/11/1976
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,706 MB
Data de Plenário
07/09/1976 -
Diário.pdf- 0,826 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/76
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/76
Sumário
Estabelece a estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/10/1976; 235; I; Não
Jornal Oficial; 02/03/1977; 1; I; Não