Texto Iniciativa - 0,532 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
510
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/1976
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Delegado do Governo Regional nas Ilhas.
Tema
Data de entrada
29/10/1976
Anúncio em Plenário
16/11/1976
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/11/1976
Limite Parecer
09/11/1976
Informações
Comissão Eventual
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,317 MB
Comissão
Comissão Eventual de Administração Local
Limite Parecer
09/11/1976
Data de entrada do Parecer
03/11/1976
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,488 MB
Data de Plenário
16/11/1976 -
Diário.pdf- 2,906 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/76
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/76
Sumário
Define a figura do delegado do Governo Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 02/03/1977; 1; I; Não
Diário da República; 30/12/1976; 303; I; Não