Texto Iniciativa - 0,498 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
 608
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0003/1976
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas Regionais.
Tema
Data de entrada
 05/11/1976
Anúncio em Plenário
 27/10/1976
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/11/1976
Limite Parecer
15/11/1976
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,326 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
15/11/1976
Data de entrada do Parecer
09/11/1976
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,262 MB
Data de Plenário
06/01/1977 - Diário.pdf- 2,578 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/76
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/77/A
Sumário
Estabelece as regras relativas à publicação e entrada em vigor dos actos regionais e cria o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/02/1977; 34; I; Não
Jornal Oficial; 02/03/1977; 1; I; Não