Texto Iniciativa - 0,125 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1944
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0020/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de formação profissional na Administração Pública Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 04/06/2004
Anúncio em Plenário
 15/06/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/06/2004
Limite Parecer
02/09/2004
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,082 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
07/06/2004
Limite Parecer
02/09/2004
Data de entrada do Parecer
01/09/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Observações
Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,141 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,097 MB
Data de Plenário
07/09/2004 - Diário.pdf- 1,577 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
33/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
10/09/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
29/09/2004
Publicação
Título Final
DLR n.º 37/2004/A
Sumário
Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de formação profissional na administração regional autónoma.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/10/2004; 247; I - A; Não
Jornal Oficial; 04/11/2004; 45; I; Não