Texto Iniciativa - 1,256 MB
Legislatura
I
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
120
Nº Processo
105
Nº proposta
0001/1977
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
16/02/1977
Anúncio em Plenário
01/03/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/02/1977
Limite Parecer
28/02/1977
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,807 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
28/02/1977
Data de entrada do Parecer
07/03/1977
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,296 MB
Data de Plenário
15/03/1977 -
Diário.pdf- 2,251 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/77/A
Sumário
Estabelece a estruturação orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/02/1977; 93; I; Não
Jornal Oficial; 08/06/1977; 5; I; Não