Texto Iniciativa - 0,446 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
340
Nº Processo
105
Nº proposta
0003/1977
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Distribuição e condições de assinatura do Diário da Assembleia Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
26/04/1977
Anúncio em Plenário
27/04/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/05/1977
Limite Parecer
27/04/1977
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,324 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
10/05/1977
Data de entrada do Parecer
19/05/1977
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,467 MB
Data de Plenário
15/06/1977 -
Diário.pdf- 0,916 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Data despacho
12/07/1977
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/77/A
Sumário
Estabelece os critérios a aplicar na distribuição e assinaturas do Diário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/09/1977; 215; I; Não
Jornal Oficial; 14/10/1977; 12; I; Não