Texto Iniciativa - 0,288 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
660
Nº Processo
105
Nº proposta
0005/1977
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Grupo de Trabalho sobre Franquia Aduaneira (Porto ou Zona Franca) na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
21/11/1977
Anúncio em Plenário
21/11/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/11/1977
Limite Parecer
30/11/1977
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
30/11/1977