Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
212
Nº Processo
102
Nº proposta
0003/1977
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação do Fundo Regional dos Transportes Terrestres.
Tema
Data de entrada
25/02/1977
Anúncio em Plenário
01/03/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Comissão
Plano, Economia e Finanças
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,139 MB
Comissão
Plano, Economia e Finanças
Data de entrada do Parecer
03/03/1977
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,765 MB
Data de Plenário
10/03/1977 -
Diário.pdf- 2,145 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Data despacho
28/03/1977
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/77/A
Sumário
Constitui o Fundo Regional de Transportes Terrestres dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/04/1977; 92; I; Não
Jornal Oficial; 08/06/1977; 5; I; Não