Texto Iniciativa - 0,707 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 296
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/1977
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Protecção das reservas hídricas do arquipélago.
Tema
Data de entrada
 28/03/1977
Anúncio em Plenário
 13/04/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/03/1977
Limite Parecer
12/04/1977
Comissão
Plano, Economia e Finanças
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,586 MB
Comissão
Plano, Economia e Finanças
Limite Parecer
12/04/1977
Data de entrada do Parecer
12/04/1977
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,802 MB
Data de Plenário
27/04/1977 - Diário.pdf- 1,09 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Data despacho
25/05/1977
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/77/A
Sumário
Estabelece medidas de protecção às lagoas, ribeiras e nascentes de água existentes no arquipélago dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/06/1977; 135; I; Não
Jornal Oficial; 20/08/1977; 9; I; Não