Texto Iniciativa - 1,579 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 507
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1977
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Fundo Regional de Apoio aos órgãos de Comunicação Social.
Tema
Data de entrada
 01/10/1977
Anúncio em Plenário
 04/11/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/10/1977
Limite Parecer
30/10/1977
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,316 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
30/10/1977
Data de entrada do Parecer
26/10/1977
Plenário
Data de Plenário
07/11/1977
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,002 MB
Data de Plenário
08/03/1978 - Diário.pdf- 2,497 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/78
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Data despacho
04/04/1978
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/78/A
Sumário
Cria o Fundo de Apoio aos Órgãos de Comunicação Social, que dependerá directamente da Presidência do Governo Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/04/1978; 93; I; Não
Jornal Oficial; 22/05/1978; 12; I; Não