Texto Iniciativa - 0,229 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
609
Nº Processo
102
Nº proposta
0015/1977
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao nº. 7 do artigo 7.º do Código de Estrada.
Tema
Data de entrada
20/10/1977
Anúncio em Plenário
02/11/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/11/1977
Limite Parecer
15/11/1977
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,327 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
15/11/1977
Data de entrada do Parecer
04/11/1977
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,254 MB
Data de Plenário
04/11/1977 -
Diário.pdf- 1,699 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Data despacho
02/01/1978
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/78/A
Sumário
Fixa em 60 km por hora o limite máximo de velocidade para condutores não profissionais habilitados com carta há menos de um ano.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/01/1978; 15; I; Não
Jornal Oficial; 27/02/1978; 5; I; Não