Texto Iniciativa - 0,238 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 610
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/1977
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Lugares cativos em autocarros.
Tema
Data de entrada
 14/10/1977
Anúncio em Plenário
 02/11/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/11/1977
Limite Parecer
15/11/1977
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,278 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
15/11/1977
Data de entrada do Parecer
04/11/1977
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,137 MB
Data de Plenário
09/11/1977 - Diário.pdf- 1,957 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/78/A
Sumário
Aumenta os lugares cativos em autocarros.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/01/1978; 16; I; Não
Jornal Oficial; 27/02/1978; 5; I; Não