Texto Iniciativa - 0,198 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 650
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0020/1977
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio (Preenchimento transitório de lugares dos quadros regionais com funcionários pertencentes à Administração Central e Local, ou a empresa dos sectores público e privado).
Tema
Data de entrada
 21/11/1977
Anúncio em Plenário
 21/11/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/11/1977
Limite Parecer
07/12/1977
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,276 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
07/12/1977
Data de entrada do Parecer
02/12/1977
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,27 MB
Data de Plenário
15/12/1977 - Diário.pdf- 1,646 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Data despacho
21/12/1977
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/77/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto Regional nº. 8/77/A, de 17 de Maio, que adopta providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 31/12/1977; 302; I; Não
Jornal Oficial; 27/02/1978; 5; I; Não