Texto Iniciativa - 0,13 MB

Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2066
Nº Processo
102
Nº proposta
0024/2004
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei nº. 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local.
Tema
Data de entrada
15/06/2004
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/06/2004
Limite Parecer
02/09/2004
Comissão
Política Geral
Informações
O Gabinete do Presidente do Governo Regional cancelou a iniciativa atraves do ofício que deu entrada nos serviços da ALRA a 2004-07-21.