Texto Iniciativa - 0,133 MB
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
190
Nº Processo
105
Nº proposta
0005/2001
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Adaptação do sistema fiscal nacional - Redução das taxas nacionais sobre o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS.
Tema
Data de entrada
23/01/2001
Anúncio em Plenário
24/01/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/01/2001
Limite Parecer
22/02/2001
Comissão
Economia
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,191 MB
Comissão
Economia
Data de envio
24/01/2001
Limite Parecer
22/02/2001
Data de entrada do Parecer
09/02/2001
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
-
Discusão Plenário.pdf - 0,467 MB
Data de Plenário
15/02/2001 -
Diário.pdf- 0,466 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: a favor-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00