Texto Iniciativa indisponivel

Legislatura
I
Nº entrada Serviço
1
Nº Processo
108
Nº proposta
0001/1977
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
A Assembleia Regional dos Açores que seja retirada da discussão pela Assembleia da República a Proposta de Lei sobre publicação, identificação e formulário dos diplomas das Regiões Autónomas aprovada pela Assembleia Regional dos Açores em 22/11/76.
Tema
Data de entrada
15/04/1977
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Comissão
Organização e Legislação

Comissão
- Parecer.pdf - 0,763 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
15/04/1977