Texto Iniciativa - 1,118 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
1
Nº Processo
103
Nº proposta
0001/1977
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
Tema
Data de entrada
05/01/1977
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,285 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
05/01/1977
Plenário
Data de Plenário
11/01/1977
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República