Texto Iniciativa - 1,039 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1190
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007/2001
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Criação das freguesias de São Pedro do Nordestinho, de Algarvia e de Santo António do Nordestinho, no concelho de Nordeste.
Tema
Data de entrada
 26/04/2001
Anúncio em Plenário
 08/05/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/04/2001
Limite Parecer
26/05/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,097 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
27/04/2001
Limite Parecer
26/05/2001
Data de entrada do Parecer
11/10/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de São Miguel; 04/05/2001; 00/00/00; 04/10/2001
Secretário Adjunto da Presidência; 04/05/2001; 00/00/00; 30/08/2001
Junta de Freguesia do Nordestinho; 04/10/2001; 00/00/00; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,182 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,155 MB
Data de Plenário
12/06/2002 - Diário.pdf- 0,659 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/06/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 29/2002/A
Sumário
Cria as freguesias de São Pedro de Nordestinho, de Algarvia e de Santo António de Nordestinho, no concelho de Nordeste.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/07/2002; 162; I - A; Não
Jornal Oficial; 25/07/2002; 30; I; Não