Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
I
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
4
Nº Processo
103
Nº proposta
0004/1977
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Competência a atribuir ao Governo Regional em matéria de aberturas de balcões bancários.
Tema
Data de entrada
16/03/1977
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
Presidência da Assembleia
Comissão
Plano, Economia e Finanças
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,132 MB
Comissão
Plano, Economia e Finanças
Data de entrada do Parecer
16/03/1977
Plenário
Data de Plenário
14/04/1977
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/77
Enviado para
Ministro da República