Texto Iniciativa indisponivel

Legislatura
I
Nº entrada Serviço
3
Nº Processo
109
Nº proposta
0003/1979
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Resolve emitir parecer sobre o Projecto de diploma respeitante "Participação na elaboração de legislação do trabalho por parte das Comissões de Trabalhadores e respectivas Comissões Coordenadoras, bem como das Associações Sindicais."
Tema
Data de entrada
23/01/1979
Anúncio em Plenário
24/01/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD, PS e CDS

Plenário
Data de Plenário
24/01/1979 - Diário.pdf- 1,476 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/79
Enviado para
Ministro da República
Observações
Aprovada por unanimidade.