Texto Iniciativa - 0,1 MB
Legislatura
VII
Nº entrada Serviço
279
Nº Processo
105
Nº proposta
0001/2003
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Conselho Consultivo para a Reconstrução.
Tema
Data de entrada
29/01/2003
Anúncio em Plenário
18/02/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/01/2003
Limite Parecer
28/02/2003
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,127 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
30/01/2003
Limite Parecer
28/02/2003
Data de entrada do Parecer
07/02/2003
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,135 MB
-
Discusão Plenário.pdf - 0,417 MB
Data de Plenário
20/02/2003 -
Diário.pdf- 0,793 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: contra-2 | PCP: a favor-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
28/02/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
18/03/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/2003/A
Sumário
Cria o Conselho Consultivo para a Reconstrução.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/04/2003; 82; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/04/2003; 16; I; Não