Texto Iniciativa - 0,127 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1143
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0009/2001
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Área de navegação de motas de água na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 08/05/2001
Anúncio em Plenário
 08/05/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/05/2001
Limite Parecer
07/06/2001
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,089 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
09/05/2001
Limite Parecer
07/06/2001
Data de entrada do Parecer
29/05/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,141 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,139 MB
Data de Plenário
21/06/2001 - Diário.pdf- 0,809 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/06/2001
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/2001
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/2001/A
Sumário
Estabelece medidas adequadas às áreas de navegação de motas de água na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/08/2001; 180; I - A; Não
Jornal Oficial; 16/08/2001; 33; I; Não