Texto Iniciativa indisponivel

Legislatura
I
Nº entrada Serviço
183
Nº Processo
109
Nº proposta
0007/1979
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Impugnação da Portaria n.º 438/78, de 4/08, e do Decreto Regulamentar n.º 36/78, de 25/10.
Tema
Data de entrada
16/03/1979
Anúncio em Plenário
22/03/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Comissão
Organização e Legislação

Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
21/02/1979

Plenário
Data de Plenário
22/03/1979 - Diário.pdf- 4,169 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/79
Enviado para
Ministro da República