Texto Iniciativa - 0,17 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2545
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0026/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime da instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos.
Tema
Data de entrada
 02/08/2004
Anúncio em Plenário
 07/09/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/08/2004
Limite Parecer
03/09/2004
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,109 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/08/2004
Limite Parecer
03/09/2004
Data de entrada do Parecer
02/09/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 11/08/2004; 30/08/2004; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,201 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,141 MB
Data de Plenário
07/09/2004 - Diário.pdf- 1,577 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-25 | PSD: abstenções-12 | CDS/PP: abstenções-1 | PCP: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
10/09/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
29/09/2004
Publicação
Título Final
DLR n.º 36/2004/A
Sumário
Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e o regime dos espectáculos de natureza artística.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/10/2004; 247; I - A; Não
Jornal Oficial; 04/11/2004; 45; I; Não