Texto Iniciativa - 0,096 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 3451
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0018/2004
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Criação de uma Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 22/11/2004
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,143 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,124 MB
Data de Plenário
11/12/2004 - Diário.pdf- 0,25 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
15/12/2004
Publicação
Título Final
Resolução nº. 1/2005/A
Sumário
Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/01/2005; 14; I - B; Não
Jornal Oficial; 27/01/2005; 4; I; Não