Texto Iniciativa indisponivel

Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
91
Nº Processo
109
Nº proposta
0001/1991
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Condições do exercício do mandato do deputado independente.
Tema
Data abertura
03-06-1991
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Deputado Independente Renato Moura

Plenário
Data de Plenário
04-06-1991 - Diário.pdf- 4,571 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
5/1991
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
07-06-1991

Publicação
Título Final
Resolução nº. 4/91/A
Sumário
Estabelece as condições do exercício do mandato dos deputados independentes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11-07-1991; 157; I - B; Não
Jornal Oficial; 30-07-1991; 31; I; Não