Texto Iniciativa - 0,685 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 94
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o regime jurídico de organização dos serviços e organismos da administração directa da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 10/01/2005
Anúncio em Plenário
 26/01/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/01/2005
Limite Parecer
10/02/2005
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,098 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
12/01/2005
Limite Parecer
10/02/2005
Novo prazo
10/03/2005
Data de entrada do Parecer
01/03/2005
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN; 26/01/2005; 02/02/2005; 00/00/00
UGT Açores; 26/01/2005; 02/02/2005; 00/00/00
SINTAP Açores; 26/01/2005; 02/02/2005; 01/02/2005 - Parecer.pdf- 0,688 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,198 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,211 MB
Data de Plenário
15/03/2005 - Diário.pdf- 1,043 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-17 | Independente: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2005
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,228 MB
Data envio
23/03/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
11/04/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/2005/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico de organização da administração directa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/05/2005; 89; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/05/2005; 20; I; Não
Diário da República; 14/06/2005; 112; I - A; Sim