Texto Iniciativa - 1,907 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 180
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Regional.
Tema
Data de entrada
 17/01/2005
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/01/2005
Limite Parecer
20/02/2005
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,102 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/01/2005
Limite Parecer
20/02/2005
Data de entrada do Parecer
01/03/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,176 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,248 MB
Data de Plenário
16/03/2005 - Diário.pdf- 0,335 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2005
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,186 MB
Data envio
23/03/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
11/04/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/2005/A
Sumário
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/05/2005; 89; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/05/2005; 20; I; Não