Texto Iniciativa - 0,703 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 472
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Transpõe a Directiva nº. 91/676/CEE, do Conselho de 12 de Dezembro de 1991, referente à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
Tema
Data de entrada
 10/02/2005
Anúncio em Plenário
 15/03/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/02/2005
Limite Parecer
10/03/2005
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,098 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15/02/2005
Limite Parecer
10/03/2005
Data de entrada do Parecer
10/03/2005
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,225 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,154 MB
Data de Plenário
17/03/2005 - Diário.pdf- 0,683 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2005
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,196 MB
Data envio
01/04/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
20/04/2005
Publicação
Título Final
DLR n.º 6/2005/A
Sumário
Transpõe a directiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, referente à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/05/2005; 95; I - A; Não
Jornal Oficial; 27/05/2005; 21; I; Não