Texto Iniciativa - 0,475 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 509
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 14/02/2005
Anúncio em Plenário
 15/03/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/02/2005
Limite Parecer
10/03/2005
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,093 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/02/2005
Limite Parecer
10/03/2005
Novo prazo
10/04/2008
Data de entrada do Parecer
13/04/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associaçõo Municipios RAA; 14/03/2005; 30/03/2005; 01/04/2005 - Parecer.pdf- 0,621 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,216 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,199 MB
Data de Plenário
20/04/2005 - Diário.pdf- 0,379 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2005
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,127 MB
Data envio
06/07/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
18/07/2005
Publicação
Título Final
DLR n.º 21/2005/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/08/2005; 148; I - A; Não
Jornal Oficial; 11/08/2005; 32; I; Não