Texto Iniciativa - 0,132 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1972
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0012/2001
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Criação das Freguesias do Pilar da Bretanha e Ajuda da Bretanha, concelho de Ponta Delgada.
Tema
Data de entrada
 16/07/2001
Anúncio em Plenário
 25/09/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/07/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,107 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/07/2001
Data de entrada do Parecer
03/06/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 08/08/2001; 00/00/00; 03/10/2001
Assembleia Municipal de Ponta Delgada; 08/08/2001; 00/00/00; 00/00/00
Junta de Freguesia da Bretanha; 08/08/2001; 00/00/00; 20/09/2001
Assembleia de Freguesia da Bretanha; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 08/08/2001; 00/00/00; 18/08/2001
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,17 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,147 MB
Data de Plenário
12/06/2002 - Diário.pdf- 0,659 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/06/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/2002/A
Sumário
Cria as freguesias de Pilar da Bretanha e Ajuda da Bretanha, no concelho de Ponta Delgada.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/07/2002; 157; I - A; Não
Jornal Oficial; 00/00/00; 0; ; Não