Texto Iniciativa - 0,13 MB
Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 1973 Nº Processo 105 Nº proposta 0013/2001 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Criação da Freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada. Tema Data de entrada 16/07/2001 Anúncio em Plenário Com pedido de Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	24/07/2001
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,119 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	24/07/2001
Data de entrada do Parecer	03/06/2002
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Secretário Regional Adjunto da Presidência; 09/08/2001; 00/00/00; 12/10/2001
	Conselho de Ilha de São Miguel; 09/08/2001; 00/00/00; 00/00/00
	Câmara Municipal de Ponta Delgada; 09/08/2001; 00/00/00; 24/09/2001
	Assembleia Municipal de Ponta Delgada; 09/08/2001; 00/00/00; 28/09/2001
	Assembleia de Freguesia de S. José; 09/08/2001; 00/00/00; 26/09/2001
	Junta de Freguesia de S. José; 24/07/2001; 00/00/00; 07/09/2001

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,161 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,177 MB

Data de Plenário	12/06/2002 - Diário.pdf- 0,659 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	25/2002
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	17/06/2002
Despacho	Publicação
Data despacho	25/06/2002

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Publicação

Título Final	DLR nº. 25/2002/A
Sumário	Cria a freguesia de Santa Clara, no concelho de Ponta Delgada.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 10/07/2002; 157; I - A; Não